IDENTIFICAÇÃO E SELEÇÃO DE BOAS PRÁTICAS LOCAIS NA PRIMEIRA INFÂNCIA NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE

Campos de ação

Diretrizes gerais para a identificação de boas praticas

Garantia do exercício dos direitos da criança em situação migratória (ações nos países de origem, chegada e trânsito).

• Incorporação das necessidades da primeira infância nas políticas de migração.
• Medidas nos países de origem para evitar migração irregular e fatores de risco que motivam a migração.
• Proteção dos direitos das crianças detidas em trânsito.
• Garantia dos direitos das crianças migrantes, independentemente do status de imigração ou dos pais (por exemplo, na regularização do status de imigração; filhos em status de refugiado ou asilo; acesso e não discriminação nos serviços e benefícios de saúde, sistema de atenção e educação inicial; acesso e não discriminação a benefícios de proteção  social para famílias com crianças migrantes; benefícios para mulheres grávidas; prevenção e abordagem do tráfico de pessoas; prevenção e abordagem de outras formas de abuso e exploração, especialmente associadas à migração irregular).
• Relevância cultural na prestação de serviços e benefícios.
• Políticas e programas de reagrupamento familiar. Proteção dos filhos de migrantes que permanecem nos países de origem.
• Fortalecimento de redes comunitárias e desenvolvimento de sistemas de atendimento a crianças migrantes.

Ar limpo

• Redução da poluição do ar (por exemplo, redução no uso de combustíveis fósseis e carvão, desenvolvimento de energia limpa, no nível de empresas, cidades, transporte e usos domésticos, gerenciamento de resíduos, design urbano e de mobilidade urbana).
• Redução da exposição de crianças à poluição do ar (por exemplo, sistemas de gerenciamento de resíduos, ventilação e desenvolvimento de espaços para mitigar a exposição a poluentes, planejamento urbano visando mitigar a exposição de crianças a poluentes).
• Redução do impacto da poluição ambiental na primeira infância (por exemplo, benefícios preventivos e tratamentos de saúde, nutrição, cuidados parentais relacionados à poluição, medidas específicas para grupos mais vulneráveis, como aqueles já afetados por situações de pobreza).
• Monitoramento da poluição do ar e sua relação com a saúde e o desenvolvimento das crianças (por exemplo, monitoramento no nível das cidades, comunidades, casas e espaços urbanos utilizados ou habitados por crianças, como espaços educacionais e de assistência, serviços de saúde; regulamentos e normas relativas à qualidade do ar em diferentes espaços; disponibilidade de informações oportunas sobre a qualidade do ar e seu impacto nas crianças que orientem os cursos de ação).

Linhas transversais

• Iniciativas de participação cidadã para o desenvolvimento de políticas e mudanças legislativas ou regulamentares.
• Iniciativas de treinamento e conscientização pública para a geração de demandas em assuntos pertinentes.
• Relevância cultural na prestação de serviços e benefícios.
• Sistemas de monitoramento e geração de informações.